| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5336 / 2019 |
| Date | 2019-02-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.462,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.336 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.462,00 (trezentos e quatro mil e quatrocentos e sessenta e dois reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 70.262,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 216.200,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13- R$ 18.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentenças Judicias ELEMENTO DADESPESA: |31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais |R$ 65.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 404,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.858,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 18.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 121.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.1.034 — Implantação do Projeto de Vídeo-Monitoramento ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 95.200,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO ; 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 11.950,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 28.250,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentenças Judicias ELEMENTO DADESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais |R$ 65.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.10.01 | Bens Móveis — Locação Pessoa Jurídic R$ 5.262,00 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 18.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão —- SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 121.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros |R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.043.1.032 — Aquisição de Veículos Automotores - SMSDC '* ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 35.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de fevereiro de 2019 r PIREPEITURA MUNICIPAL DE AM v dr MIGUEL PEREIRA PINTO FONSECA EST DO RIO Prefeit unicipal Publicado em. ; Da 201G BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: Pagina O Bim get: 53 Rúbrica Lastrritos [ mat. DAl2490