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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5336/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5336 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.462,00.
native_id6156

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.336 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.462,00 (trezentos e quatro 
mil e quatrocentos e sessenta e dois reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 70.262,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 216.200,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13- R$ 18.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentenças Judicias ELEMENTO DADESPESA: |31.90.91.00.01 
 
| Sentenças Judiciais |R$ 65.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 404,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.858,00 
 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 18.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 121.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.1.034 — Implantação do Projeto de Vídeo-Monitoramento 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 95.200,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 11.950,00
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 28.250,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentenças Judicias 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.91.00.01 
| Sentenças Judiciais |R$ 65.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.10.01 | Bens Móveis — Locação Pessoa Jurídic R$ 5.262,00 
 
44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 18.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão —- SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 121.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros |R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.043.1.032 — Aquisição de Veículos Automotores - SMSDC 
'* ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 35.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 11 de fevereiro de 2019 
r PIREPEITURA MUNICIPAL DE 
AM v dr MIGUEL PEREIRA 
PINTO FONSECA EST DO RIO 
Prefeit unicipal Publicado em. ; Da 201G 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: 
Pagina O Bim get: 53 
Rúbrica Lastrritos 
[ mat. DAl2490

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