| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5340 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 192.600,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.340 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 192.600,00 (cento e noventa e dois mil e seiscentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 162.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 30.600,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 3.500,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 11.000,00 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 150.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.600,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 8.500,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 8.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 12.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 100.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 12.000,00 | [R$ 10.100,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 18 de fevereiro de 2019 INTO DE AFONSECA Prefeitd Municipal PRENE; IPURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em dá E SO!G BOLETIM Re DO MUNICÍPIO DE ads Pagina QelPum yoá 83 Rúbrica Lo Al Ba Mal... OU! [2450