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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5340/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5340 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 192.600,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.340 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 192.600,00 (cento e noventa e 
dois mil e seiscentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 162.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 30.600,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 
 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 3.500,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 11.000,00 
 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 
1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO 
DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 150.000,00 
 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 
12.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.600,00 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 8.500,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
 
 
 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 8.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 
| Contratação por Tempo Determinado | R$ 12.000,00 | 
 
 
 Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 100.000,00 
 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota 
|R$ 12.000,00 | 
[R$ 10.100,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 18 de fevereiro de 2019 
 
INTO DE AFONSECA 
Prefeitd Municipal 
PRENE; IPURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em dá E SO!G BOLETIM Re DO MUNICÍPIO DE ads 
Pagina QelPum yoá 83 
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