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norma nº 5342/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5342 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 206.680,00.
native_id6162

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Estado do Rio de Janeiro 
mg | MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.342 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 206.680,00 (duzentos e seis mil 
e seiscentos e oitenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 165.680,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 6.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 35.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 
 
31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função |R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamentos do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal | R$ 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 35.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 98.180,00 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 12.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 6.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA st ea | (MIGUEL PEREIRA 
Art. 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamentos do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 
99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ | 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 110.180,00 
33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 28.000,00 
33.90.30.18.13 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 6.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 18 de fevereiro de 2019 
PREPEITURA MUNICIPAL DE 
s MIGUEL PEREIRA aii e EST. DO RIO N PI 
Prefeito Municipal Publicado emita 204 Og [90 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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Rúbrica Aum ba 
Mat. QUD 
 

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