| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5343 / 2019 |
| Date | 2019-02-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.332.604,70 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e quatro reais e setenta centavos), para atender a aquisição de máquinas agrícolas, retroescavadeiras, motoniveladora, carro tipo camionete, grade aradora e rolo compactador. |
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cessam | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gas MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA VS Con] E E E CINGUEL PEREIRA? DECRETO Nº 5.343 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.370, de 18 de fevereiro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.332.604,70 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e quatro reais e setenta centavos), para atender a aquisição de máquinas agricolas, retroescavadeiras, motoniveladora, carro tipo camionete, grade aradora e rolo compactador, com à seguinte classificação orçamentária, FONTE 04 - R$ 1.332.604,70 (União) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA [44.90.52.02.04 PROGRAMA 02.09.000.20.606.026.1.018 ELEMENTO DA DE DESPESA: TRABALHO | Aut., Cam., — Aquisição Máquinas, de Tratores, Veículos Implementos Automotores Agrícolas SMAP € Outros ES 1.332.604,70 +] Art. 2º) - Os recursos de R$ 381.604,70 (trezentos é oitenta e um mil, seiscentos e quatro reais e setenta centavos) e R$ 426.750,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e setecentos € cinquenta reais), respectivamente, são advindos dos contratos de repasse nº 874751/2018/MAPA/CEF 874749/2018/MAPA/CEF e a importância de R$ 524.250,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e duzentos € cinquenta reais), de acordo com o convênio MDIC nº 14/2017. 4. Art. 3º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito serão recolhidos nas seguintes rubricas de Receita: 2400.00.0.0.0.00 — Transferências de Capital 2418.10.9.1.0.00 — Transferências de Convênios da União - Principal 2418.10.9.1.0.06 — Convênio/Aquisição de 02 Retroescavadeiras e 01 Carro tipo Camionete R$ 524.250,00 2418.10.9.1.0.07 — Convênio/ Aquisição de Grade Aradora e Rolo Compactador R$ 381.604,70 “ 2418.10.9.1.0.08 — Convênio/Aquisição de Motoniveladora R$ 426.750,00 Art. 4º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Art. 5º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se O PPA, LDO e LOA. Art. 6º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 22 de fevereiro de 2019 f PREFEITURA MUNICIPAL DE A) Ne, MIGUEL PEREIRA DRÉ PINTO ONSECA EST. DO RIO Prefeito Municipal Punlicado em lo ZH Cd 20 10 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina DIA DA | um vet 4 Rúbrica 2 ant mat... O! lgu 50 PE