br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5354/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5354 / 2019
Date 2019-03-08
EmentaConvoca a Etapa Municipal da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira-RJ.
native_id6174

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro Y E MS Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 7 q, MIGUEL PEREIRA 
DECRETO N.º 5.354, DE 08 DE MARÇO DE 2019. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por lei e, 
CONSIDERANDO a realização da 16º Conferência Nacional de Saúde, 
convocada pelo Decreto Presidencial nº 9.463, de 08 de agosto de 2018, publicado no 
Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2018; 
CONSIDERANDO que a Conferência Nacional de Saúde é o fórum máximo 
de deliberação da Política de Saúde conforme Lei Federal nº 8.142/1990; 
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Miguel 
Pereira, em 04 de fevereiro de 2019; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica convocada a Etapa Municipal da 16º Conferência Municipal de 
Saúde de Miguel Pereira — RJ, a ser realizada no dia 9 de abril de 2019 no período de 9:00 
às 16:00 horas. 
Art. 2º - O tema central da Conferência será: "Democracia e Saúde" 
E os Eixos temáticos: 
. Saúde como Direito, 
. Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e 
. Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Art. 3º - A Conferência será realizada no Salão Paroquial da Igreja Matriz 
Santo Antônio da Estiva, situado à Avenida Paz, n.º 176, Centro. 
Art. 4º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e 
coordenada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal 
de Saúde. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira = RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 5º- As normas de organização e o regimento interno da Conferência 
Municipal de Saúde serão, elaborados e deliberados pela Secretaria Municipal de Saúde e 
pelo Conselho Municipal de Saúde. 
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 08 de março de 2019. 
ontta 
fonseca 
- Prefeito Municipal - 
PREIIZITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Pubticago em blaIiO LOS LPOIS 
HOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
f gra 06 lBim vel 6s 
Fúbrica LMartm 
Mal. luso 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →