| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5354 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | Convoca a Etapa Municipal da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira-RJ. |
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Estado do Rio de Janeiro Y E MS Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 7 q, MIGUEL PEREIRA DECRETO N.º 5.354, DE 08 DE MARÇO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e, CONSIDERANDO a realização da 16º Conferência Nacional de Saúde, convocada pelo Decreto Presidencial nº 9.463, de 08 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2018; CONSIDERANDO que a Conferência Nacional de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme Lei Federal nº 8.142/1990; CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Saúde de Miguel Pereira, em 04 de fevereiro de 2019; DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a Etapa Municipal da 16º Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira — RJ, a ser realizada no dia 9 de abril de 2019 no período de 9:00 às 16:00 horas. Art. 2º - O tema central da Conferência será: "Democracia e Saúde" E os Eixos temáticos: . Saúde como Direito, . Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e . Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 3º - A Conferência será realizada no Salão Paroquial da Igreja Matriz Santo Antônio da Estiva, situado à Avenida Paz, n.º 176, Centro. Art. 4º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e coordenada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira = RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 5º- As normas de organização e o regimento interno da Conferência Municipal de Saúde serão, elaborados e deliberados pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 08 de março de 2019. ontta fonseca - Prefeito Municipal - PREIIZITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Pubticago em blaIiO LOS LPOIS HOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA f gra 06 lBim vel 6s Fúbrica LMartm Mal. luso Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!