| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5355 / 2019 |
| Date | 2019-03-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.000,00. |
| native_id | 6175 |
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E Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira A MIGUEL PEREIRA/ DECRETO Nº 5.355 DE 11 DE MARÇO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 90.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA; | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: : 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 20.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 35.000,00 (€ Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 4.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 30.000,00 Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de março de 2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em dl O, OS - , l 9OJQ. ga. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02e02] Bim NOUS - RUBDTIC Asuma isisass sd Mat. 04) 2422.