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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5355/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5355 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.000,00.
native_id6175

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 E Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira A MIGUEL PEREIRA/ 
DECRETO Nº 5.355 DE 11 DE MARÇO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil 
reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 — R$ 90.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA; | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
[33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: : 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.01 
| Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 20.000,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 
 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 35.000,00 
(€ 
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.01 
 
| Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 4.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00 
 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 30.000,00 
 
Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 11 de março de 2019 
A 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em dl O, OS - , l 9OJQ. ga. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02e02] Bim NOUS - 
RUBDTIC Asuma isisass sd 
Mat. 04) 2422.

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