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norma nº 5356/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5356 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 442.000,00.
native_id6176

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Estado do Rio de Janeiro 
 
DECRETO Nº 5.356 DE 11 DE MARÇO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 442.000,00 (quatrocentos e 
quarenta e dois mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 51.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 340.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 20.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 13- R$ 31.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 28.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 11.000,00 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 14.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 31.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 250.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros IRS 30.000,00 | 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo | R$ 20.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.003.1.030 — Capacitação e Treinamento 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 11.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 
| 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 30.000,00 |
 
É ' Estado do Rio de Janeiro 
E | MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA o 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural,Cívico e Técnico R$ 28.000,00 
 33.90.36.01.13 | Serv. Rep., Adapt., Conservação, Rest., Inst., Bens Móveis e Imóveis R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios | R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras | R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.500,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 300.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 11 de março de 2019 
 
 
/ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA ; ALHO EST. DO RIO 
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