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norma nº 5362/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5362 / 2019
Date 2019-03-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 361.951,25.
native_id6182

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 7 eps ; 
 
DECRETO Nº 5.362 DE 21 DE MARÇO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 361.951,25 (trezentos e 
sessenta e um mil, novecentos & cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04-RS 6.843,25 (Recursos União) 
FONTE 05 - R$ 348.108,00 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos |R$ 2.748,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 55.360,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições |R$ 6.843,25 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 150.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas é Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica |R$ 120.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 | 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições 
 
R$ 7.000,00 | 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 2.748,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.017 — Auxílio, Premiações e Subvenções a Entidades 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 55.360,00 | 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 120.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios 
 
|R$ 6.843,25 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Areas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 7.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 150.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 
 
| Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 20.000,00 | 
 
 
" Estado do Rio de Janeiro Psi MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 21 de março de 2019 
 É PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PRENCEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado endoadA, OS si MONG 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina D 2 lBim cu GA 
Rubrica QU ta 
Mat Lou f2450

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