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norma nº 5367/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5367 / 2019
Date 2019-03-23
EmentaDispõe sobre a reorganização do trânsito nas ruas Carlos Delamare e Dona Pessoinha em virtude da implantação de Escola Municipal e realocação da Secretaria de Saúde nessa região e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro ” 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 5.367 DE 22 DE MARÇO DE 2019. 
Dispõe sobre a reorganização do trânsito nas 
ruas Carlos Delamare e Dona Pessoinha em 
virtude da implantação de Escola Municipal e 
realocação da Secretaria de Saúde nessa região 
e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições que a legislação lhe confere; 
CONSIDERANDO a instalação de Escola Municipal nas dependências onde 
funcionava a Secretaria Municipal de Saúde; 
CONSIDERANDO a organização do trânsito de veículos automotores de ma￾neira a evitar congestionamentos em via tão importante no centro da cidade; 
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a segurança de motoristas e 
pedestres considerando além dos munícipes em busca de atendimento na Secretaria Municipal de 
Saúde, os alunos e professores da rede municipal de ensino, o que criará um novo fluxo de 
pessoas e veículos de grande porte nesse local de maneira organizada buscando não afetar o fluxo 
do trânsito que se desloca do centro da cidade passando por esta área; 
DECRETA; 
Art. 1º - Torna-se via de sentido único a Rua Carlos Delamare, dando sequência 
ao fluxo vindo do Centro pela Rua Aurea Pinheiro. 
Art. 2º - A Rua Dona Pessoinha terá sentido único no trecho entre o número 
220, em frente à escola municipal, até o encontro com a Rua Carlos Delamare, para viabilizar o 
tráfego de transporte escolar; 
Art. 3º - A Rua Dona Pessoinha entre o número 220 e o cruzamento com a Rua 
Maria Clara, continua sendo de mão dupla com estacionamento proibido em todo este trecho em 
ambos os lados, existindo uma área demarcada ao embarque e desembarque de alunos na frente 
da escola; 
Art, 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIG UEL PEREIRA 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, EST DO RIO 
Em, 22 de março de 2019. eoicadoemladl, O3 12014 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 38) mnue4 sF 
Rúbrica cam io 
Dilauso 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 / (XX24) 2483-9241. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 Estado do Rio de Janeiro ” Prefeitura Municipal de Miguel Pereira fr [= eo PEREIRA) 
DECRETO N.º 5.367 DE 22 DE MARÇO DE 2019. 
ANEXO I 
 Rua Carlos Delamare, esquina com Rua Dona Pessoinha 
 Rua Dona Pessoinha em frente à Escola Municipal 
[E DR) 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 / (XX24) 2483-9241, 
Home-Page:www.pmme.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro ” 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
uina com Rua Maria Clara 
 
Rua Dona Pessoinha, eso 
 
Rua Maria Clara com RJ 125 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 / (XX24) 2483-9241. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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