| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5368 / 2019 |
| Date | 2019-03-25 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n.º 5.118, de 09 de abril de 2018, que nomeia os Membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR/MP. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.' 5.368 DE 25 DE MARÇO DE 2019. Altera o Decreto Municipal n.º 5.118, de 09 de abril de 2018, que nomeia os Membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas — PROPAR/MP. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; DECRETA: Art. 1º - O artigo 1º do Decreto Municipal n.º 5.118, de 09 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Ficam nomeados para compor O Conselho Gestor do Programa Municipal Parcerias Público-Privadas no Município de Miguel Pereira, os seguintes membros: > Secretário Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos > >» Secretário de Meio Ambiente » Controlador do Município > Procurador do Município ” Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o artigo 1º do Decreto n.º 5.118, de 09 de abril de 2018. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 25 de março de 2019. À PINTO] AFONSECAppy prryTURA MUNICIPAL DE refeito- MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Sua a 1 Publicado eméia MDA IO IG BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagi «04 Bim nº 487 Rúbrica £ JM. bm Fa Mal OI IMASO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 | (XX24) 2483-9241. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! E > —— ==