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norma nº 5368/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5368 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaAltera o Decreto Municipal n.º 5.118, de 09 de abril de 2018, que nomeia os Membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR/MP.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.' 5.368 DE 25 DE MARÇO DE 2019. 
Altera o Decreto Municipal n.º 5.118, de 09 de 
abril de 2018, que nomeia os Membros do 
Conselho Gestor do Programa Municipal de 
Parcerias Público-Privadas — PROPAR/MP. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições que a legislação lhe confere; 
DECRETA: 
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto Municipal n.º 5.118, de 09 de abril de 2018, passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º - Ficam nomeados para compor O Conselho Gestor do 
Programa Municipal Parcerias Público-Privadas no Município de Miguel Pereira, 
os seguintes membros: 
> Secretário Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública 
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos > 
>» Secretário de Meio Ambiente 
» Controlador do Município 
> Procurador do Município ” 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o artigo 1º do Decreto n.º 
5.118, de 09 de abril de 2018. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 25 de março de 2019. 
 
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refeito- MIGUEL PEREIRA EST DO RIO 
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Publicado eméia MDA IO IG 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagi «04 Bim nº 487 
Rúbrica 
 
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Fa Mal OI IMASO 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 | (XX24) 2483-9241. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
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