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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5369/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5369 / 2019
Date 2019-03-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 328.600,00.
native_id6189

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.369 DE 28 DE MARÇO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 328.600,00 (trezentos e vinte e 
oito mil e seiscentos reais), obedecendo a seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 168.600,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 — R$ 160.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 
33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 105.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 15.000,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 25.000,00 
33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 40.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 
33.90.48.00.01 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 25.600,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.99.03 
| Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 15.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 |31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 
15.000,00 
 127.000,00 
 
€ 
 (T "O 
(MIGUEL PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Município de Miguel Pereira 
 
33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 3.000,00 
33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições 
R$ 25.600,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000,10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[R$ 120.000,00 | 
 
[R$ 18.000,00 | 
 
33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 6.000,00 
 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota 
R$ 9.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 28 de março de 2019 
pura INTÓ DE AFONSEC 
Prefeito Municipal 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em la DAS 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ 
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