| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5369 / 2019 |
| Date | 2019-03-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 328.600,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.369 DE 28 DE MARÇO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 328.600,00 (trezentos e vinte e oito mil e seiscentos reais), obedecendo a seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 168.600,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 160.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 105.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 15.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 25.000,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 40.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 33.90.48.00.01 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 25.600,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 15.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 15.000,00 127.000,00 € (T "O (MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 3.000,00 33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições R$ 25.600,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000,10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 120.000,00 | [R$ 18.000,00 | 33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 6.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 9.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 28 de março de 2019 pura INTÓ DE AFONSEC Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em la DAS BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ Pagina 04 lim vt + Rúbrica am Es vai orlatiso