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norma nº 5373/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5373 / 2019
Date 2019-04-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 462.999,83.
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DECRETO Nº 5.373 DE 03 DE ABRIL DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 462.999,83 (quatrocentos e 
sessenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 39.100,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 167.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 10 - R$ 252.899,83 (Recursos CIP) 
FONTE 13 - R$ 4.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ “1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 
 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 2.350,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.04.05 | Passagens R$ 1.000,00 
 33.90.48.00.01 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não Pessoal) R$ 250,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 30.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA w 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 160.000,00 
33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 252.899,83 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral |R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 2.350,00 5 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral |R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO'DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.750,00 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00 
33.90.30.21.13 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis |R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não Pessoal) | R$ 92.899,83 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 160.000,00 
 33.90.39.99.10 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 160.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade - CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 2.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 03 de abril de 2019 
 
Prefeitó Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em blg 404 ou LO q 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina DA a Quim mu 85 
Rúbrica imo 
Mat “o 450

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