| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5373 / 2019 |
| Date | 2019-04-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 462.999,83. |
| native_id | 6193 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
DECRETO Nº 5.373 DE 03 DE ABRIL DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 462.999,83 (quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 39.100,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 167.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 10 - R$ 252.899,83 (Recursos CIP) FONTE 13 - R$ 4.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ “1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 2.350,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.04.05 | Passagens R$ 1.000,00 33.90.48.00.01 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não Pessoal) R$ 250,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 30.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA w SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 160.000,00 33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 252.899,83 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral |R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 2.350,00 5 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral |R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO'DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.750,00 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00 33.90.30.21.13 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis |R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não Pessoal) | R$ 92.899,83 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 160.000,00 33.90.39.99.10 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 160.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade - CREAS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 2.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 03 de abril de 2019 Prefeitó Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em blg 404 ou LO q BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina DA a Quim mu 85 Rúbrica imo Mat “o 450