| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5376 / 2019 |
| Date | 2019-04-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.188.729,01. |
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O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.376 DE 05 DE ABRIL DE 2019 com base na Lei Municipal nº 3.394, de 04 de abril de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.188.729,01 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e um centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 2.188.729,01 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 45.236,05 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 20.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04,01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 126.224,29 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 100.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 150.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 150.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 250.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 26.048,45 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 61.485,31 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 849.867,29 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 1.764,56 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 34.117,33 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 20.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 30.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 41.408,50 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 38.591,50 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 13.985,73 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2018, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018 Conta Vinculada: 016487-9, 1016487-9 - DST/AIDS, 1016488-7 - ABS, 016489-5, 1016489-5 — PAB, 0016490 - 9, 1016490 - 9- MAC, 016491-7, 1016491-7 - PPI, 1017058 -5 - CAPS, 021380-2, 1021380-2 - Custeio SUS - Banco do Brasil S/A. Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 5.176.908,58 Obrigações R$ 2.988.179,57 Superávit R$ 2.188.729,01 Total R$ 5.176.908,58 Total R$ 5.176.908,58 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 49) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 05 de abril de 2019 QUA É PINTO DE AFONSECA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em DA 10, OL BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página UM 2 ar eu $ 3 Rúbrica Ad ) F 7 Mat Bilotiso