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norma nº 5376/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5376 / 2019
Date 2019-04-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.188.729,01.
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O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.376 DE 05 DE ABRIL DE 2019 
com base na Lei Municipal nº 3.394, de 04 de abril de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de 
R$ 2.188.729,01 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e um centavos) obedecendo 
as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03 - R$ 2.188.729,01 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 45.236,05 
33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 20.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04,01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 126.224,29 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 100.000,00 
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 150.000,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 150.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 250.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 26.048,45 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 61.485,31 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 849.867,29 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 1.764,56 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 34.117,33 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 20.000,00 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
04.01.000.10.302.013.2.107 
 
— Saúde Mental 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 30.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 41.408,50 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 50.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 38.591,50 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 13.985,73 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado 
no Balancete Contábil de 2018, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único 
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2018 
Conta Vinculada: 016487-9, 1016487-9 - DST/AIDS, 1016488-7 - ABS, 016489-5, 1016489-5 — PAB, 0016490 - 9, 
 
 
 
1016490 - 9- 
 
MAC, 016491-7, 1016491-7 - PPI, 1017058 -5 - CAPS, 021380-2, 1021380-2 - Custeio SUS - Banco 
 
 
do Brasil S/A. 
Financeiro Financeiro 
Disponibilidades R$ 5.176.908,58 Obrigações R$ 2.988.179,57 
Superávit R$ 2.188.729,01 
 
Total R$ 5.176.908,58 Total R$ 5.176.908,58 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. 
Art. 49) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 05 de abril de 2019 
 
 
 QUA É PINTO DE AFONSECA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em DA 10, OL 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página UM 2 ar eu $ 3 
Rúbrica Ad ) F 7 
Mat Bilotiso

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