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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5381/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5381 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 122.000,00.
native_id6210

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.381 DE 08 DE ABRIL DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois 
mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 20.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 87.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 15.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 28.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 
 
| Material de Consumo - Outros |R$ 55.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.068 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Artigos Uso Agro., Jard., Reflorestamento | R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 4.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 
| Material de Consumo - Outros |R$ 28.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 32.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 23.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01,01 | Gêneros Alimentícios 
 
| R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.022 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.000,00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 08 de abril de 2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAS - MIGUEL PEREIRA 
1 EST. DO R ANDRÉ PINTO DE AFONSECA RH 
Preféito Municipal Publicado eml 2! 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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