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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5382/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5382 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.500,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.382 DE 08 DE ABRIL DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e 
quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 6.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 — R$ 30.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44 .90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 | 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 6.500,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios |R$ 6.500,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 30.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Município de Miguel Pereira, M Gu EL EAnE! RA 
Em 08 de abril de 2019 EST, DO RIO 
h Publicado empld 1+QUu + 200 
x pl fa BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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