| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5382 / 2019 |
| Date | 2019-04-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.382 DE 08 DE ABRIL DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 6.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 30.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44 .90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 6.500,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios |R$ 6.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 30.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE Município de Miguel Pereira, M Gu EL EAnE! RA Em 08 de abril de 2019 EST, DO RIO h Publicado empld 1+QUu + 200 x pl fa BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA A É PINTO DÊ AFONSECA Paginas Dur vtuf X Prefejto Municipal Rúbrica Anta ma ! quão