| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5384 / 2019 |
| Date | 2019-04-12 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2019 (segunda-feira), nas Repartições Públicas Municipais. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.384 DE 12 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO adequar o calendário ao melhor interesse público e objetivando não haver prejuízo para o contribuinte; CONSIDERANDO que a providência adotada certamente traduzirá em diminuição de despesa pública; CONSIDERANDO finalmente, não haver prejuízo para os serviços administrativos. DECRETA: Art. 1º — Fica decretado Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2019 (segunda-feira), nas Repartições Públicas Municipais. Art. 2º - Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 12 de abril de 2019. PRELEJTURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA / É EST DO RIO á NU E publicado enltLa do Ly LDO! A É PINT AFONSECA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - Prefeito Municipal - pagina OB Rim Rúbrica Ladandê» Mat OO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202— Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!