| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5395 / 2019 |
| Date | 2019-04-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro 2 Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.395 DE 24 DE ABRIL DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 34.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 98.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 11.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 13.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros ES 85.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.036 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 11.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros |R$ 13.000,00 | E Estado do Rio de Janeiro >» Município de Miguel Pereira. | (MIGUEL PEREIRA) | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 15.000,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros 30.000,00 33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 20.000,00 33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas B|8|& 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 23.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de abril de 2019 / punra AFONSECA Prefeito Municipal PRE ETPU KA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em dd! / [e BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 13 loim nuas Rúbrica AJunles Mal ( O! ) QUGO