br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5396/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5396 / 2019
Date 2019-04-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 63.000,00.
native_id6225

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
| "Estado do Rio de Janeiro Mes! MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 't 
DECRETO Nº 5.396 DE 24 DE ABRIL DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil 
reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 63.000,00 (Recursos Próprios) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12:361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ 18.000,00 
 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.123.011.1.008 — Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos - PMAT 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
33.90.39.14.01 | Serviços Administrativos, Técnico, Cient. e Pesquisa de Caráter Eventual | R$ 2.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios |R$ 58.000,00
 
contrário. 
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA . 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Município de Miguel Pereira, 
Em 24 de abril de 2019 
É 0) 
PÍNTO'DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado ema2 1 250: Oy LO IS 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina À Bum ntao 
Rúbrica -— ornites 
mao pulaLão

open original →