| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5396 / 2019 |
| Date | 2019-04-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 63.000,00. |
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| "Estado do Rio de Janeiro Mes! MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 't DECRETO Nº 5.396 DE 24 DE ABRIL DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 63.000,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12:361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ 18.000,00 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.123.011.1.008 — Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos - PMAT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.14.01 | Serviços Administrativos, Técnico, Cient. e Pesquisa de Caráter Eventual | R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios |R$ 58.000,00 contrário. Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA . Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Município de Miguel Pereira, Em 24 de abril de 2019 É 0) PÍNTO'DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado ema2 1 250: Oy LO IS BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina À Bum ntao Rúbrica -— ornites mao pulaLão