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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5405/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5405 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 202.000,00.
native_id6234

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - (MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.405 DE 29 DE ABRIL DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil 
reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 50.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 29.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13- R$ 7.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14 — R$ 116.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.14 
| Máquinas e Equipamentos de Informática « |R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 8.000,00 
 
 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 8.000,00 
 
33.90.48.00.05 | Auxílio Financeiro a Pessoa Física R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ 30.000,00 
 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transportes da Comunidade Escolar 
ELEMENTO.DA DESPESA: 
[33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios - [R$ 7.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 90.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06:122.022.1.034 — Implantação do Projeto de Vídeo-Monitoramento 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 11.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.14 
 
| Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios | R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF - 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 101.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros « | R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 
 
| Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 9.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 
 
| Gêneros Alimentícios |R$ 50.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
/ MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ” 
” 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transportes da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros [R$ 7.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 29 de abril de 2019 
No 
A 
PRELCEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO 
Publicado em ZLGAO OU 1 DIG 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PagnaQl a 05]Bim neto 
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