| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5405 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 202.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - (MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.405 DE 29 DE ABRIL DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 50.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 29.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13- R$ 7.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 — R$ 116.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática « |R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 8.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 8.000,00 33.90.48.00.05 | Auxílio Financeiro a Pessoa Física R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ 30.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transportes da Comunidade Escolar ELEMENTO.DA DESPESA: [33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios - [R$ 7.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 90.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06:122.022.1.034 — Implantação do Projeto de Vídeo-Monitoramento ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 11.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios | R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF - ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 101.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros « | R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 9.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios |R$ 50.000,00 Estado do Rio de Janeiro / MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ” ” PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transportes da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros [R$ 7.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 29 de abril de 2019 No A PRELCEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em ZLGAO OU 1 DIG BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PagnaQl a 05]Bim neto Rubrica. (e ddr dá ba Mat QU a450