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norma nº 5412/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5412 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 446.106,00.
native_id6241

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.412 DE 10 DE MAIO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 446.106,00 (quatrocentos e 
quarenta seis mil e cento e seis reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 40.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 281.106,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 68.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 13- R$ 7.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 50.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 
33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações 
 
 R$ 50.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 100.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 7.000,00 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 7.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 30.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 27.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 3.480,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.126,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações | R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO, o 
 
 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 21.000,00 
44.90.52.04.07 | Eletrodomésticos R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.070 — Proteção dó Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DADESPESA: 
 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 40.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 3.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39. 15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros . R$ 4.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO | ) 
 
 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático. Cultural, Cívico e Técnico R$ 27.000,00 
33.90.39.08.13 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios | R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios | R$ 200.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 3.606,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
 
| 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 1.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção dos Cemitérios Municipais 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.30.14.05 | Materiais de Proteção e Segurança R$ 1.000,00 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas é Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive E Reconstrução e Reformas |R$ 1.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de,Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ .5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.022 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção é Funcionamento do O Orgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.07 | Serv. Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst., Bens Móveis e Imóveis R$ 3.000,00 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 40.000,00 33.90.39.07.07 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 10 de maio de 2019 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE / MIGUEL PEREIRA ” bo A EST. DO RIO 
! Ed ai DRE PINTO DE AFONSECA — FublcadocrQIa AO, ( E Prefei: o Municipal BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagna spálBim 6 nº4a1 
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