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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5415/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5415 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 217.400,00.
native_id6244

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E Estado do Rio de Janeiro 
2 Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.415 DE 13 DE MAIO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 217.400,00 (duzentos e 
dezessete mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 167.400,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03- R$ 50.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 30.400,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 120.000,00 
33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 15.000,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.000,00 
PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 10.000,00 | 
 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 155.400,00 
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 2.000,00 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Omo Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 25.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.09,.03 | Serviços de Abastecimento da Frota o R$ | 10.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 13 de maio de 2019 
 
DRÉ PINTO DÊ AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ad 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página oalgim n4a a 
Rúbrica Lada» 
Mat OQUSO

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