| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5415 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 217.400,00. |
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E Estado do Rio de Janeiro 2 Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.415 DE 13 DE MAIO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 217.400,00 (duzentos e dezessete mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 167.400,00 (Recursos Próprios) FONTE 03- R$ 50.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 30.400,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 120.000,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 15.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 155.400,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro Omo Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09,.03 | Serviços de Abastecimento da Frota o R$ | 10.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 13 de maio de 2019 DRÉ PINTO DÊ AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Ad BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página oalgim n4a a Rúbrica Lada» Mat OQUSO