br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5417/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5417 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.054.000,00.
native_id6246

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
- (MIGUEL PEREIRA) 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.417 DE 17 DE MAIO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.428, de 13 de maio de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.054.000,00 (um milhão e 
cinquenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03 — R$ 894.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 —- R$ 160.000,00 (Recursos Royalties União) 
PROGRAMA D 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
E TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.70.41.00.05 
PROGRAMA D 
| Contribuições 
 E TRABALHO 
04.01.000.10.30 1.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
160.000,00 
 
33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 149.000,00 33.90.93.00.03 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 
PROGRAMA D E TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 
PROGRAMA D 
| Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica 
E TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos 
700.000,00 
5.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender à presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
PROGRAMA D 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 E TRABALHO 
04,01,.000.10.30 1.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.32.02.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 49.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 60.000,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 50.000,00 
33.90.39.99,03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99,03 | Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica - Ouiros R$ 700.000,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 160.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira fi 
[ES granito Em), — MIGUEL PEREIRA / 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 5.000,00 | 
 
Art. 39 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 17 de maio de 2019 
 
 Aa 
AFONSECA 
Prefeitg Municipal 
PREPEFTURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem LG DO OS 1L201G 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página O 3) Bom nº ú q a 
Rúbrica [DIM 
Mat Dal2450

open original →