| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5417 / 2019 |
| Date | 2019-05-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.054.000,00. |
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- (MIGUEL PEREIRA) Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.417 DE 17 DE MAIO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.428, de 13 de maio de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.054.000,00 (um milhão e cinquenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 — R$ 894.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 —- R$ 160.000,00 (Recursos Royalties União) PROGRAMA D FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.70.41.00.05 PROGRAMA D | Contribuições E TRABALHO 04.01.000.10.30 1.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 160.000,00 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 149.000,00 33.90.93.00.03 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 PROGRAMA D E TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 PROGRAMA D | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica E TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos 700.000,00 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender à presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. PROGRAMA D FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E TRABALHO 04,01,.000.10.30 1.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 49.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 60.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 50.000,00 33.90.39.99,03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99,03 | Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica - Ouiros R$ 700.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 160.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira fi [ES granito Em), — MIGUEL PEREIRA / PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 5.000,00 | Art. 39 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 17 de maio de 2019 Aa AFONSECA Prefeitg Municipal PREPEFTURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem LG DO OS 1L201G BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página O 3) Bom nº ú q a Rúbrica [DIM Mat Dal2450