| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5419 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.419 DE 20 DE MAIO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 70.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 2.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 22.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais |R$ 65.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO. 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.04.122.016.1.024 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.07 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações |R$ 5.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso HI, do Parágraio 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. a Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ; PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência | R$ 65.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene , ES 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE o PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.04.122.016.1.024 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.07 | Medicamentos R$ 8.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 44.90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 20 de maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em QDO 4 O 20) BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina OU] Bim el 2 Rúbrica/ Rr ib) n Mal. D) Í2usO