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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5419/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5419 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.000,00.
native_id6248

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.419 DE 20 DE MAIO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil 
reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 70.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 2.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 22.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais |R$ 65.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO. 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.04.122.016.1.024 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.07 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
 
 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.07 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações |R$ 5.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso HI, do Parágraio 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. a
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ; 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência | R$ 65.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene , ES 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
o PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.04.122.016.1.024 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.07 | Medicamentos R$ 8.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
44.90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 5.000,00 
 
 
 
 
 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 20 de maio de 2019 
 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em QDO 4 O 20) 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina OU] Bim el 2 
Rúbrica/ Rr ib) 
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