br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5422/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5422 / 2019
Date 2019-05-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 176.200,00.
native_id6251

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.422 DE 22 DE MAIO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 176.200,00 (cento e setenta e 
seis mil e duzentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 19.200,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 8.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14 -—- R$ 149.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000.00 
 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 14.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 140.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 5.000,00 
33.90.30.17.14 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 9.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 140.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ' 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.03.01 
| Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 19.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.16.14 
 
| Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 9.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP 
e ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 33.90.39.99,05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO ' 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 3.000,00 | 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
 
PRECEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
B IM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina. jm n'a93 
Rúbrica (Sono 
Mal. O 2440 
 

open original →