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norma nº 5430/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5430 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.904,50.
native_id6259

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA '! 
 
DECRETO Nº 5.430 DE 29 DE MAIO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.904,50 (duzentos e 
cinquenta mil, novecentos e quatro reais e cinquenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 53.989,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 85.115,50 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 -R$ 30.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 13- R$ 30.800,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 51.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 22.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.17.14 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 17.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 10.000,00 
33.90.39.01.14 | Serviços de Correspondência R$ 12.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.483,15 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 11.700,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.800,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 14.973,75 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes |R$ 6.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 8.000,00 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 6.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 85.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 115,50 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 1.832,10 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 51.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 
 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.832,10 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 5.456,90 
33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.800,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 11.700,00 
 
 
| , Estado do Rio de Janeiro 
E as » MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA $ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.13 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.01.01 
 
| Gêneros Alimentícios |R$ 10.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 85.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 115,50 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 29 de maio de 2019 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST, DO RIO 
Publicado emlad4, OS. 120/G BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página mre4 as 
Rúbrica (2) Yribo Mat! Cilguso

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