| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5430 / 2019 |
| Date | 2019-05-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.904,50. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA '! DECRETO Nº 5.430 DE 29 DE MAIO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 250.904,50 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e quatro reais e cinquenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 53.989,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 85.115,50 (Recursos Royalties União) FONTE 07 -R$ 30.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 13- R$ 30.800,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 51.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 22.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.14 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 17.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 10.000,00 33.90.39.01.14 | Serviços de Correspondência R$ 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.483,15 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 11.700,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.800,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 14.973,75 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes |R$ 6.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 8.000,00 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 6.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 85.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO 02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 115,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 1.832,10 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 51.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.832,10 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 5.456,90 33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.800,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 11.700,00 | , Estado do Rio de Janeiro E as » MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA $ PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 85.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO . 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO 02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 115,50 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 29 de maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO Publicado emlad4, OS. 120/G BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página mre4 as Rúbrica (2) Yribo Mat! Cilguso