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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5431/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5431 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 313.160,00.
native_id6264

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| Estado do Rio de Janeiro 
> Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 5.431 DE 03 DE JUNHO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 313.160,00 (trezentos e treze 
mil e cento e sessenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 104.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 10.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 — R$ 199.160,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 91.300,00 
44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos 5.860,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | | Execução de Obras e Projetos [R$ 100.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.02 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Atendimento ou Caráter Extraordinário | R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 30.000,00 
44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores. Implementos Agricolas e Outros R$ 18.000,00 
44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.30.14.03 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 6.000,00 | 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
Município de Miguel Pereira 
[33.90.30.10.03 
| Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 15.000,00 | 
Art, 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 97.160,00 Ny 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 32.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 26.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 100.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 8.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 
 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 
 
 
 28) Municí EIRA) | 
Estado do Rio de Janeiro 
pio de Miguel Pereira 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 03 de junho de 2019 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em La A 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página L nº ay 
Rúbrica 23070) 
Mal [ Cilauso

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