| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5431 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 313.160,00. |
| native_id | 6264 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
| Estado do Rio de Janeiro > Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.431 DE 03 DE JUNHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 313.160,00 (trezentos e treze mil e cento e sessenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 104.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 10.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 — R$ 199.160,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 91.300,00 44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos 5.860,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | | Execução de Obras e Projetos [R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.02 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Atendimento ou Caráter Extraordinário | R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 30.000,00 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores. Implementos Agricolas e Outros R$ 18.000,00 44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.30.14.03 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 6.000,00 | Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: Município de Miguel Pereira [33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 15.000,00 | Art, 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 97.160,00 Ny PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 32.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 26.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 28) Municí EIRA) | Estado do Rio de Janeiro pio de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 03 de junho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em La A BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página L nº ay Rúbrica 23070) Mal [ Cilauso