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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5432/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5432 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 736.000,00.
native_id6265

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.432 DE 03 DE JUNHO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta 
e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 380.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 10 - R$ 345.000,00 (Recursos CIP) 
FONTE 14- RS 4.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
 
 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 330.000,00 
33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 345.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações |R$ 7.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 4.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 330.000,00 
33.90.39.99.10 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 345.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 50.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 03 de junho de 2019 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em AaJO : DE LAOJO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página PY nº4Q4 
Rúbrica Landon 
Mat. / Orlause

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