| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5432 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 736.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.432 DE 03 DE JUNHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 380.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 10 - R$ 345.000,00 (Recursos CIP) FONTE 14- RS 4.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 330.000,00 33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 345.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações |R$ 7.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 4.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 330.000,00 33.90.39.99.10 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 345.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 50.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 03 de junho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em AaJO : DE LAOJO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página PY nº4Q4 Rúbrica Landon Mat. / Orlause