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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5433/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5433 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 376.316,10.
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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
E ==s MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 5.433 DE 10 DE JUNHO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 376.316,10 (trezentos e setenta 
e seis mil, trezentos e dezesseis reais e dez centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 —- R$ 286.316,10 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 90.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas ES 1.316,10 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 250.000,00 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 30.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 44.90.52.99,03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 26.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia ES 4.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9,999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 285.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.316,10 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 
 
 
— Atenção Básica em Saúde 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 30.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 8.000,00 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.000,00 
33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 17.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros | R$ 4.000,00 E 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 10 de junho de 2019 
 
PRE Pinte EPFEITURA - MUNICIPAL MIGUEL ri PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em O! O O) BOLETIM INFORMATIVO DO M UNICÍPIO DE MIGA, PE e 'PRIVE MIGU EREIR: 
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