| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5433 / 2019 |
| Date | 2019-06-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 376.316,10. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira E ==s MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.433 DE 10 DE JUNHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 376.316,10 (trezentos e setenta e seis mil, trezentos e dezesseis reais e dez centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 286.316,10 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 90.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas ES 1.316,10 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 250.000,00 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 30.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 44.90.52.99,03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 26.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia ES 4.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9,999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 285.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.316,10 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 30.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 8.000,00 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 17.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros | R$ 4.000,00 E Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 10 de junho de 2019 PRE Pinte EPFEITURA - MUNICIPAL MIGUEL ri PEREIRA EST. DO RIO Publicado em O! O O) BOLETIM INFORMATIVO DO M UNICÍPIO DE MIGA, PE e 'PRIVE MIGU EREIR: Rúbrica by Mat Oilgeso CT temem