| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5434 / 2019 |
| Date | 2019-06-11 |
| Ementa | Decreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira) será considerado Facultativo. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 7— MIGUEL PEREIRA) DECRETO N.º 5.434, DE 11 DE JUNHO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; DECRETA: Art. 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 11 de a de 2019. AM é EM ecA Ma - Prefeito/Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL Dl UEL PEREIRA EST. DG RIQ ir Eça a SATIVO DO MUNICIPIO a gna Quim a has Rúbrica Anita e at A MAL mm Qulauso. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! E