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norma nº 5434/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5434 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaDecreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira) será considerado Facultativo.
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 7— MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO N.º 5.434, DE 11 DE JUNHO DE 2019. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art. 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 21 de junho de 
2019 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. 
Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse 
público, os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 11 de a de 2019. 
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- Prefeito/Municipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL Dl 
UEL PEREIRA 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
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