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norma nº 5436/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5436 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 703.700,00.
native_id6269

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.436 DE 11 DE JUNHO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 703.700,00 (setecentos e três 
mil e setecentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 110.700,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 —- R$ 546.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 25.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 14- R$ 22.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ | 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 46.700,00 
 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 60.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 516.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA; 
 
33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 25.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA w 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO R 
 
 
 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSDC 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: po 
| 33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene | R$ 1.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 106.700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 516.000,00 
33.90.39.09.14 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão -- SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 25.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA v 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 30.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 11 de junho de 2019 
 
PREIRE FR J RA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emiaZ0, Ob , ZO!G BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR 
Pag a 01102) Bi m re4GsS 
Rubrica Ladorrrtos 
va Oliso

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