| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5436 / 2019 |
| Date | 2019-06-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 703.700,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.436 DE 11 DE JUNHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 703.700,00 (setecentos e três mil e setecentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 110.700,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 —- R$ 546.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 25.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 14- R$ 22.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ | 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 46.700,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 60.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 516.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 25.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA w SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO R 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: po | 33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene | R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPE ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 106.700,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO , 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 516.000,00 33.90.39.09.14 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão -- SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 25.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA v SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 30.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de junho de 2019 PREIRE FR J RA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emiaZ0, Ob , ZO!G BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR Pag a 01102) Bi m re4GsS Rubrica Ladorrrtos va Oliso