| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5437 / 2019 |
| Date | 2019-06-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 165.000,00. |
| native_id | 6270 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.437 DE 11 DE JUNHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 165.000,00 (cento e sessenta é cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03- R$ 165.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 20.000.00 | OS | Combustíveis e Lubrificantes R$ 40.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 70.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 15.000,00 —| [33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 20.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 40.000,00 | | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 90.000,00 Ds PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 29.000,00 | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 6.000.00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. DIS “LEITURA E MUNICIP ; ITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ' Município de Miguel EST. DO RIO Pereira, Publicado enftà a DO. O O LD SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina O lim tas Rúbrica LAG py Mat! Ds fo GO