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norma nº 5441/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5441 / 2019
Date 2019-06-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 923.628,00.
native_id6274

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.441 DE 26 DE JUNHO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 923.628,00 (novecentos e vinte 
e três mil e seiscentos e vinte e oito reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 370.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 —- R$ 446.439,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13- R$ 86.889,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 20.300,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS |R$ 250.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 55.000,00 
33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 15.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 85.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Maguténção dos Serviços de Transportes da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 100.000,00 
 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 56.889,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 130.000,00 
 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 65.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.32.05 
 
| Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica | R$ 46.439,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.048 — Construção e Modernização de Infraestrutura Esportiva 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 300,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99. 14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 250.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 
 
| Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 105.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.13 | Material para Escritório e Expediente R$ 30.000,00 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico é Técnico R$ 15.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 55.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios |R$ 100.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
PROGRAMA DE TRABALHO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA $ 
 
 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transportes da Comunidade Escolar 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 56.889,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 28.439,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 18.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 
 
| Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 165.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[ 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
300,00 | 
 
 
33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 5.000,00 
 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 
15.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
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