| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5441 / 2019 |
| Date | 2019-06-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 923.628,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.441 DE 26 DE JUNHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 923.628,00 (novecentos e vinte e três mil e seiscentos e vinte e oito reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 370.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 —- R$ 446.439,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13- R$ 86.889,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 20.300,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS |R$ 250.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 55.000,00 33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 15.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 85.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Maguténção dos Serviços de Transportes da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 100.000,00 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 56.889,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 130.000,00 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 65.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica | R$ 46.439,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.048 — Construção e Modernização de Infraestrutura Esportiva ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 300,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99. 14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 250.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 105.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.13 | Material para Escritório e Expediente R$ 30.000,00 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico é Técnico R$ 15.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 55.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios |R$ 100.000,00 | Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA $ 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transportes da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 56.889,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 28.439,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 18.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 165.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [ 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO 02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 300,00 | 33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais R$ 5.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 15.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E AFONSECA nicipal PRE FEITURA MIGUEL EST MUNICIPA F Pp EREI RA Db -DO RIO Publicado , emal G3O , O VM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PER R Página Clima 4a6 Ri forica/Cexarrtoy o a mem vai. Orly so mm o