| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5442 / 2019 |
| Date | 2019-06-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.600,00. |
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O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.442 DE 26 DE JUNHO DE 2019 Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.600,00 (cento e oito mil e seiscentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 45.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 -R$ 63.600,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 8.000,00 33.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 Contratação por Tempo Determinado R$ 45.600,00 33.90.14.00.03 Diárias - Civil R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 30.000,00 33.90.05.01.01 Salário-Família R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.03 | Diárias - Civil Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de [R$ 6.000,00 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 31.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.500,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 2.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 45.600,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.400,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 33.90.46.00.01 | Auxílio Alimentação R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros | R$ 900,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial *- ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 6.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 26 de junho de 2019 PI SE o HEI rirrmo URA M UNICIE AUS Torta NICIo MIGUEL PEREIR; EST DO RIO v/ dt ido emalaa ] VEORMAT) Vo DO E Ea LO pe, E o DE MIGUEL PEREIRA nabLs02] Bim REIRA Pa nº4G€ I Urca (domo Mal. —Drla “o ea AL Dk À