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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5442/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5442 / 2019
Date 2019-06-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.600,00.
native_id6275

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O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.442 DE 26 DE JUNHO DE 2019 
 
Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.600,00 (cento e oito mil e 
seiscentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 45.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 -R$ 63.600,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO 
DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 Diárias - Civil 
R$ 8.000,00 
33.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 6.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.04.00.03 Contratação por Tempo Determinado R$ 45.600,00 
 33.90.14.00.03 Diárias - Civil 
R$ 12.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 30.000,00 
 33.90.05.01.01 Salário-Família R$ 1.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.03 | Diárias - Civil 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
[R$ 6.000,00 
 
 
 
 
 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 31.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.500,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 2.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 45.600,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.400,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 
33.90.46.00.01 | Auxílio Alimentação R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros | R$ 900,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
*- ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 
 
| Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 6.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 26 de junho de 2019 
 
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