| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5449 / 2019 |
| Date | 2019-07-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.449 DE 05 DE JULHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.500,00 (quinhentos mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 105.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 283.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 —- R$ 100.500,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 14- R$ 12.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECON ÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 52.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 21.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ | 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública | R$ 110.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 100.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.14 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 22.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 11.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 100.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 110.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.027 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 40.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.030.1.033 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 05 de julho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado embLaJO, CÊ 2019 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Queime 4 q Rúbrica.. AO ls Mal OU ad2420