| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5450 / 2019 |
| Date | 2019-07-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira masa E—s | (MIGUELPEREIRA) DECRETO Nº 5.450 DE 05 DE JULHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 1.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 35.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência |R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 5.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 30.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental: ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 | Medicamentos | R$ 30.000,00 ; ' Estado do Rio de Janeiro 2 Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 05 de julho de 2019 ANDRÉ P DE AFONSECA Prefeito nitipal PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado en(A ÃO, OF + DO!G BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR$ pagina 04 [Bum nhA% Rúbrica anta va! Qilião À