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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5450/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5450 / 2019
Date 2019-07-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00.
native_id6283

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 Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
masa E—s | (MIGUELPEREIRA) 
DECRETO Nº 5.450 DE 05 DE JULHO DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 1.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 35.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.01.01 
 
| Serviços de Correspondência |R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
5.000,00 
 
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 30.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental: 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 | Medicamentos | R$ 30.000,00
 ; ' Estado do Rio de Janeiro 
2 Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 05 de julho de 2019 
 
 ANDRÉ P DE AFONSECA 
Prefeito nitipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado en(A ÃO, OF + DO!G 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR$ 
pagina 04 [Bum nhA% 
Rúbrica anta 
va! Qilião À

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