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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5456/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5456 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 16.816,35.
native_id6289

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ' 
 
DECRETO Nº 5.456 DE 16 DE JULHO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 16.816,35 (dezesseis mil, 
oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 5.800,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 10.016,35 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 1.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas ES 1.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.173,59 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 3.242,76 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.04.05 | Passagens |R$ 2.600,00 
 
 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.003.1.030 — Capacitação e Treinamento 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil | R$ 800,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.14.00.01 
| Diárias - Civil [R$ 1.000,00 | 
Art. 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ' 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
 
 
 
 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 2.000,00 33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 1.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 3.320,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 696,35 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações 
 
 R$ 2.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.003.1.030 — Capacitação e Treinamento ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO . 02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.01 | Ser. Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis [R$ 1.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 16 de julho de 2019 
 
PRE RI FREI ETTURA MUNICIPA| Dr MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
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