| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5456 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 16.816,35. |
| native_id | 6289 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ' DECRETO Nº 5.456 DE 16 DE JULHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 16.816,35 (dezesseis mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 5.800,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 10.016,35 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 1.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas ES 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.173,59 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 3.242,76 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.04.05 | Passagens |R$ 2.600,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.003.1.030 — Capacitação e Treinamento ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil | R$ 800,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.000,00 | Art. 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ' GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 2.000,00 33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 1.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 3.320,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 696,35 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.003.1.030 — Capacitação e Treinamento ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 800,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.01 | Ser. Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis [R$ 1.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 16 de julho de 2019 PRE RI FREI ETTURA MUNICIPA| Dr MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Ê — A0)Q MIGUEL PEREIRY úbra Dom bo — MAL Olatso