| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5457 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 39.390,23. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira DECRETO Nº 5.457 DE 16 DE JULHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 39.390,23 (trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e vinte e três centavos), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 - R$ 39.390,23 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.147 — Programa Primeira Infância — Criança Feliz ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.04 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 39.390,23. |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.147 — Programa Primeira Infância — Criança Feliz ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39.19.04 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 33,90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 32.390,23 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 16 de julho de 2019 PREVEITURA M MIGUEL PERI ans UNICIPAL o i Das To IRA EST. DO RIO Publicado emnM à 2 Cublicado em 4 20, OF BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR/ Página 4 q É Rúbrica dando mm Mat. Dluso