| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5458 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 406.000,00. |
| native_id | 6291 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) | DECRETO Nº 5.458 DE 16 DE JULHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 343.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 53.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 10.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 30.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301,013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 130.000,00 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 100.000,00 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 13.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10,502.012.2.113 — Assistência Hospitalar «e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 275.000,00 Estado do Rio de Janeiro MIGUEL PEREIRA / PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 68.000,00 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo 10.000,00 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene 9.000,00 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 16 de julho de 2019 |R$ 5.000,00 PRENE PFURA MUNICIPAL DL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Qdo OT | 200. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 02 Dal Bim nt4q $ Rúbrica (Adam ba Mal vilziso |