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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5458/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5458 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 406.000,00.
native_id6291

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA) | 
DECRETO Nº 5.458 DE 16 DE JULHO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis 
mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 343.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 53.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 - R$ 10.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 30.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301,013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 130.000,00 
31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 100.000,00 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 13.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10,502.012.2.113 — Assistência Hospitalar «e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.03 
| Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 275.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
 
MIGUEL PEREIRA / 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Município de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
|33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
68.000,00 
 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
10.000,00 
 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente 25.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil 
R$ 3.000,00 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene 
9.000,00 
 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 16 de julho de 2019 
 
|R$ 5.000,00 
PRENE PFURA MUNICIPAL DL 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Qdo OT | 200. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina 02 Dal Bim nt4q $ 
Rúbrica (Adam ba 
Mal vilziso 
|

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