| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5460 / 2019 |
| Date | 2019-07-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00. |
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am, Estado do Rio de Janeiro Passno me) Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.460 DE 22 DE JULHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 — R$ 5.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 22 de julho de 2019 PRERESI] URA MUINTO PAL op MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado ema 0 3h OX £ 1 SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR; Pagina olBim q 4a Rúbrica icdmenta ne DU Mat “ola meme | emma mar