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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5460/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5460 / 2019
Date 2019-07-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00.
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 am, Estado do Rio de Janeiro 
Passno me) Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 5.460 DE 22 DE JULHO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 
obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 03 — R$ 5.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 22 de julho de 2019 
 
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Publicado ema 0 3h OX £ 1 SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIR; Pagina olBim q 4a 
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