br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5461/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5461 / 2019
Date 2019-07-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 506.230,00.
native_id6294

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
DECRETO Nº 5.461 DE 22 DE JULHO DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 506.230,00 (quinhentos e seis 
mil e duzentos e trinta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 3.630,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 471.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 12- R$ 7.000,00 (Recursos Multas de Trânsito) 
FONTE 13- R$ 10.100,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 14.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 14.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros | R$ 10.100,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 440.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.52.99.05 
 
| Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 6.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.630,00 
 33.90.39.99.12 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 7.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA y “(MIGUEL PENEIRA, 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
 
 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 300.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 14.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.52.02.13 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 10.100,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Areas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Hproiriação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33. 
 
90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 140.000,00 E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 
| Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 6.500,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.11.12 | Mat, Sinal. Demarcação em Logradouros Públicos.e Contr.de Trânsito | R$ 7.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.065 
 
 
 
— Manutenção da Jari e CADEP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.210,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.210,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.210,00 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 22 de julho de 2019 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OL cla q 
Rúbrica dano Mat Dilguso

open original →