| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5463 / 2019 |
| Date | 2019-07-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 206.500,00. |
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» Estado do Rio de Janeiro “ss Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.463 DE 29 DE JULHO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 206.500,00 (duzentos e seis mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 206.500,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 1.000,00 33.90.30.13.03 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 1.500,00 44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 76.000,00 |33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 6.000,00 [33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 40.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 37.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico “R$ 76.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 Estado do Rio de Janeiro 2) Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.03 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.30.04.03 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.14.03 Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.000,00 33.90.30.27.03 Materiais e Produtos Químicos R$ 1.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 40.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 29 de julho de 2019 ANDRÉ SEN É AFONSECA & Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 7/04 . VÊ 413D/Q BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina DI. Im o nº4 q Q Rirca. LA 1/29) Mat D1l2450