| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5464 / 2019 |
| Date | 2019-08-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 43.283,56. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira fe GEES “D MIGvEL PEGEIRA DECRETO Nº 5.464 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 43.283,56 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 23.283,56 (Recursos Próprios) FONTE 14 -— R$ 20.000,00 (Recursos Royalties Estado) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.125 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 23.283,56 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.0] | Execução de Obras e Projetos |R$ 23.283,56 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 02 de agosto de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Préfeito Municipal Publicado emb BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 01402)%4um víS0o Rúbrica fatânt Mal OU |2u50 ONDE SE LÊ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 5.464 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 Art. 19) — 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 23.283,56 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 LEIA-SE: Art. 1º) — 44.90.51.02.01 | Ampliação Reconstrução e Reformas R$ 23.283,56 44.90.51.02.14 Ampliação Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 Município de Miguel Pereira, Em 20 de agosto de 2019 PREPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em dA Q dO) UB ,201G À 1 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR$ Pagina og leim nº 904 Rúbrica. Lomt Mat OA Lato