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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5465/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5465 / 2019
Date 2019-08-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 287.620,13.
native_id6298

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA $ 
 
MIGUEL PEREIRA) | 
DECRETO Nº 5.465 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 287.620,13 (duzentos e oitenta 
e sete mil, seiscentos e vinte reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 21.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 160.560,96 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 67.798,17 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 38.261,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.04,05 | Eletrodomésticos |R$ 1.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 159.560,96 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 38.261,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 21.000,00 
 
| 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.798,17 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 25.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA:
 de 
AMIGUEL AS PEREIRA / 
Estado do Rio de Janeiro 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
| 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
 
 
 
 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTDIC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.770,00 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.200,00 33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.16.14 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 3.144,00 33.90.39.17.14 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 9.213,20 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.945,80 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.321,28 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.917,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.018 — Revitalização e Criação de Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 17.798,17 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 19.000,00 33.90.39.25.13 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 15.000,00 33.90.39.26.13 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 7.000,00 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 24.000,00 
 
44.90.52.02.13 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 4.000,00 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA y 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.10.000.26.122.022.1.020 — Infraestrutura da Secretaria 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 9.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 3.100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.10.000.26.782.022.2.062 — Manutenção do Terminal Rodoviário 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.749,69 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.307,00 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.01.05 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.500,00 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.260,50 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 9.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.026,93 
44 .90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.366,56 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 4.500,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 02 de agosto de 2019 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emDi ÃO | O8 12049. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OM) nº500 
Rúbrica Lobo 
va! pulahso

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