| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5466 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 443.400,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.466 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 443.400,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 180.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02- R$ 228.300,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 35.100,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | |33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 28.300,00 |33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos | [R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 15.100,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 40.000,00 | 33.90.39.29.01 | Exames Complementares R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - PREFAPS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 200.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas ce Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01| Execução de Obras e Projetos ES 180.000,00 | Estado do Rio de Janeiro mms Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.02 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 28.300,00 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros ES 15.100,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - PREFAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 100.000,00 NE Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 06 de agosto de 2019 ANDRÉ EINTO DE AFONSECA ito Muhicipal PREFEITURA MUNICIPAL DK MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado embalo 0% | BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina D3/ Bim 500 Rúbrica Lanto va pilão