| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5473 / 2019 |
| Date | 2019-08-13 |
| Ementa | Decreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 16 de agosto de (sexta-feira) será considerado Facultativo. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 5.473, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. lhe confere O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que a legislação em vigor; DECRETA: 2019 Art. 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 16 de agosto de (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 13 de agosto de 2019. PRISFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em AA 2 10) BOL RMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina ouBim we SOS Rubrica Jam tm Mal 'g iso Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!