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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5474/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5474 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 579.255,38.
native_id6307

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.474 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 579.255,38 (quinhentos e 
setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 3.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 575.755,38 (Recursos Royalties União) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 100.000,00 | 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
 
 
 
 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 1.500,00 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.900,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.04.05 
 
| Serviços Funerários [R$ 11.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 302.205,38 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física |R$ 13.050,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA:
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
| 
 
 33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica | R$ 130.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 3.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇ ÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.05 
| Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 500,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 230.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 302.205,38 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 13.050,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 3.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras | R$ 500,00
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ; 
 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 30.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 13 de Agosto de 2019 
 
PREPEITURA SITU. MUNIG NICIPAL DE MIGUEL PEREIRA o EST. DO RIO 
Publicado em 44 8 152014 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina Dz Bim nº504 
Rúbrica (adro 
Mat. Otis

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