| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5474 / 2019 |
| Date | 2019-08-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 579.255,38. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.474 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 579.255,38 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 3.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 575.755,38 (Recursos Royalties União) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 1.500,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.900,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.04.05 | Serviços Funerários [R$ 11.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 302.205,38 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física |R$ 13.050,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA | 33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica | R$ 130.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 3.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇ ÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 500,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 230.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 302.205,38 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 13.050,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 3.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras | R$ 500,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ; FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 30.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 13 de Agosto de 2019 PREPEITURA SITU. MUNIG NICIPAL DE MIGUEL PEREIRA o EST. DO RIO Publicado em 44 8 152014 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina Dz Bim nº504 Rúbrica (adro Mat. Otis