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norma nº 5489/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5489 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 424.800,00.
native_id6382

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.489 DE 30 DE AGOSTO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 424.800,00 (quatrocentos e 
vinte quatro mil e oitocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 264.800,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 21.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 — R$ 119.000,00 (Recursos ICM/Ecológico) 
FONTE 14- R$ 20.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
e PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | ES 17.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros IR$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20.000,00 
o 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 14.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.01.0 1 | Gêneros Alimentícios | R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.01.01 
 
| Gêneros Alimentícios | |R$ 116.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44,90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 62.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO l 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.07 | Diárias - Civil R$ 7.000,00 
33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.000,00 
 
 
 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 11.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.32.07 
 
| Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica ES 100.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.01 
 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.300,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.1.034 — Implantação do Projeto de Videomonitoramento 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.32.14 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica |R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.182.022.2.084 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 500,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 15.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44,90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 4.000,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 262.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros “IR$ 100.000,00 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 19.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.13.000.04.124.035.2.077 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - COM 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 2.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO j 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.182.022.2.084 — Defesa Civil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.17.01 
| Suprimentos para Roçadeiras |R$ 500,00 | 
Art, 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 30 de agosto de 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. 1034 £ F “g. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PÉREIRA 
Pagina 06 LBim 2º 50 2 
Rúbrica jQuarilra 
Mat. D1/2450

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