| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5491 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 180.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Est Município de Miquel Pereira DECRETO Nº 5.491 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 25.000,00 (Recursos Estado) FONTE 04 — R$ 155.000,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.04 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00 | 44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 25.000,00 | 44.90.52.04.04 | Eletrodomésticos R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.39. 15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 | 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 50.000,00 | 44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade —- CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 44,90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral R$ 15.000,00 44,90.52.04.04 | Eletrodomésticos R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira q TSC SS s MUGUEL PEGEIRA 05.01.000.08.244.014.2.121 PROGRAMA DE TRABALHO — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 35.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de a, Em 02 de sete p o Jos qe ANDRÉ PINTODE AFONSECA nicipal PRI EITU RA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem 01010, OA 2019 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina Da LBumM 503 Rúbrica (daploa vai. Dilghão