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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5492/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5492 / 2019
Date 2019-09-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 204.430,50.
native_id6385

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.492 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 204.430,50 (duzentos e quatro 
mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03 - R$ 204.430,50 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
04,01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 132.122,00 
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
33.90.32.99.03 | Materiais de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 37.308,50 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 92.122,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 70.000,00 
44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial . 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.03 
| Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 22.308,50 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
Mente e de Miguel Pereira, 
 PREBEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado embA q 404 Oq L 20149 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página QU] BAM nº 503 
Rúbrica (Quanto 
va / 04 2450

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