| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5492 / 2019 |
| Date | 2019-09-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 204.430,50. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.492 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 204.430,50 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 204.430,50 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04,01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 132.122,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 33.90.32.99.03 | Materiais de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 37.308,50 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 92.122,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 70.000,00 44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial . ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 22.308,50 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mente e de Miguel Pereira, PREBEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado embA q 404 Oq L 20149 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página QU] BAM nº 503 Rúbrica (Quanto va / 04 2450