| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5493 / 2019 |
| Date | 2019-09-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.493 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 38.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 80.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 12- R$ 14.000,00 (Recursos Multas de Trânsito) FONTE 13- R$ 46.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 11.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |R$ 4.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras. Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 11.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 46.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 80.000,00 33.90.30.99.12 | Material de Consumo - Outros R$ 14.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 3.500,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. z Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECON ÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.018 — Revitalização e Criação de Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 4.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 30.000,00 33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 46.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 3.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO j 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.11.12 | Mat. Sinalização de Marc. em Logradouros e Controle de Trânsito [R$ 14.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.044 — Circuíto Mundial de Vôlei de Praia ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 11.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 06 de s bro de 2019 Ta Ro! 4 ça e PREFEITURA MUNICIPAL Dk ANDRÉ RIPTO-DE AFONSECA a EE Prefbito Municipal Ad O RE Publicado em Dia no, OQ + 2049 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUE: PEREIRA - Página Oalgime sos Rúbrica. Roni Mat / O! Í2450