br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5493/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5493 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.000,00.
native_id6386

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.493 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e 
nove mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 38.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 80.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 12- R$ 14.000,00 (Recursos Multas de Trânsito) 
FONTE 13- R$ 46.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 11.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 
 
| Diárias - Civil |R$ 4.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras. Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 11.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 46.000,00 
 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 30.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 80.000,00 
33.90.30.99.12 | Material de Consumo - Outros R$ 14.000,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 3.500,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. z 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECON ÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.018 — Revitalização e Criação de Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 4.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 30.000,00 
 33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 46.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 3.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO j 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 80.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.11.12 | Mat. Sinalização de Marc. em Logradouros e Controle de Trânsito [R$ 14.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.044 — Circuíto Mundial de Vôlei de Praia 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.14 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 11.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 06 de s bro de 2019 
Ta Ro! 4 ça 
 
 
e PREFEITURA MUNICIPAL Dk ANDRÉ RIPTO-DE AFONSECA a EE Prefbito Municipal Ad O RE 
Publicado em Dia no, OQ + 2049 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUE: PEREIRA 
- Página Oalgime sos 
Rúbrica. Roni 
Mat / O! Í2450

open original →